Quase dois anos após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, poucas regiões brasileiras cumprem a lei que prevê a criação de planos municipais. Para alterar esse cenário em Santa Catarina, o governo estadual assina hoje um termo de cooperação para elaboração de projetos em 126 municípios, que receberão cerca de R$ 5 milhões.
Foto: Divulgação/ND
Em 2012, a SDS (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável) elaborou o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que divide Santa Catarina em 16 regiões. Nesta terça-feira, apenas quatro ficaram de fora, por não terem atendidos todos os requisitos para ter acesso à verba. “Estamos seguindo uma lei federal e tentando auxiliar os municípios. Neste primeiro momento, serão 12 associações, englobando 126 cidades que somam mais de dois milhões de habitantes”, apresentou o secretário Paulo Bornhausen.
Dos 295 municípios do Estado, apenas 177 se inscreveram para receber a verba da SDS. O coordenador do estudo e gerente de resíduos sólidos da diretoria de Saneamento e Meio Ambiente da SDS, Claudio Caneschi, explica que os municípios também podem elaborar o documento com verba própria ou do governo federal. “Alguns resolveram fazer o seu plano de resíduos sem a ajuda do Estado. O mais importante é que cada plano deve especificar a destinação dos resíduos produzidos em cada região”, afirmou.
Após a elaboração, os planos deverão passar por aprovação nas Câmaras de Vereadores. A partir de agosto deste ano, a política prevê que apenas rejeitos sejam descartados em aterros sanitários, e o restante seja reciclado ou tenha uma destinação adequada. Indústrias também serão responsáveis pelo material descartado, sob pena de multa.
A assinatura do convênio com os 126 municípios ocorreu durante a solenidade do programa Santa Catarina Sustentável, realizada dia 1 de abril.
Fonte: Hyury Potter/ Notícias do Dia