A criação do programa Pró-Indústria e o plano emergencial de revitalização, que garante o apoio financeiro e social a setores em crise, são algumas das propostas apresentadas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) a Secretaria da Fazenda nesta semana, em Florianópolis.
O estudo “Diretrizes para uma nova política industrial catarinense” foi elaborado pela empresa de consultoria Prospectiva, que tem como um dos sócios o ex-ministro Roberto Rodrigues.
O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, agradeceu o esforço da Fiesc e afirmou que vai analisar com calma o estudo. “O setor industrial precisa ser apoiado, pois ele é grande responsável pelo controle do desemprego no Estado”.
Ubiratan declarou ainda que Santa Catarina está no limite das concessões de benefícios fiscais.
O material está divido em três eixos:
Fomento (ações de longo prazo)
Nesta parte, a inovação tecnológica é defendida com a sugestão de um suporte efetivo e o aprimoramento da regulação e incremento do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O objetivo é viabilizar anualmente pelo menos um projeto de envergadura por setor.
O estudo também sugere a criação de uma Agência de Promoção de Investimentos, para atrair percentual relevante da verba no Brasil, além de um sistema de transferência de créditos de ICMS acumulados.
Incentivos (apoio à competitividade e ao investimento)
A criação do programa Pró-Indústria é a principal sugestão do estudo, neste eixo, com diversos critérios para beneficiar as empresas participantes. O objetivo é servir de alternativa para o Pró-Emprego.
Entre as medidas propostas está a redução da base de cálculo nas saídas da indústria e a adesão automática ao Prodec (programa que posterga o pagamento de ICMS). Para estimular o comércio internacional e a inovação, a ideia é incluir metas relacionadas ao desempenho exportador das empresas beneficiadas e ao investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Além disso, o trabalho defende a equiparação das alíquotas do ICMS das saídas da indústria à alíquota interestadual, a exemplo do que fazem São Paulo e Paraná, para que a as fábricas catarinenses tenham condições isonômicas de competição, já que o comércio atacadista já possui esse benefício.
Regaste (apoio financeiro e fiscal a setores em crise)
Nesta área é proposto um plano emergencial de revitalização para garantir apoio financeiro a setores em crise, desde que tenha relevante participação. O prazo limitado é de 24 meses.
Além das sugestões, algumas considerações sobre o cenário industrial catarinense foram feitas. Dentre elas, a de que as políticas de incentivo produziram resultados positivos, porém os benefícios não foram suficientes para impulsionar a competitividade da indústria estadual no país e no exterior.
O crédito presumido é o mecanismo tributário mais utilizado para outorgar benefícios fiscais em Santa Catarina, ao contrário do Rio de Janeiro e São Paulo que utilizam o mecanismo de redução de base de cálculo com mais freqüência.