A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) apresentou um estudo em que pede mais verbas à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) com o objetivo de viabilizar anualmente pelo menos um projeto de envergadura por setor.
O estudo chamado “Diretrizes para uma nova política industrial catarinense”, elaborado pela empresa de consultoria Prospectiva, que entre os sócios tem o ex-ministro Roberto Rodrigues, foi apresentado nesta nesta terça-feira, dia 10, a industriais e à secretaria da Fazenda, e foi elaborado pela empresa de consultoria Prospectiva, que entre os sócios tem o ex-ministro Roberto Rodrigues.
Ainda no eixo Fomento, defende a criação de uma Agência de Promoção de Investimentos, para atrair percentual relevante dos investimentos no Brasil, além de um sistema de transferência de créditos de ICMS acumulados.
O trabalho servirá de subsídio para a Secretaria da Fazenda, que anunciou, no início do atual governo, a pretensão de criar uma nova matriz de incentivos fiscais para Santa Catarina.
O trabalho foi apresentado pelo presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, pelo primeiro vice-presidente, Glauco José Côrte, e pela equipe técnica da Prospectiva.
O estudo da Fiesc, que inclui a avaliação de casos nacionais e internacionais de programas de incentivo e fundos de fomento, traz propostas organizadas em três eixos: Fomento (ações estruturantes de longo prazo), Incentivos (apoio à competitividade e ao investimento) e Resgate (apoio financeiro e fiscal a setores em crise).
Côrte afirmou que o estudo foca a indústria de Santa Catarina e busca medidas de apoio à competitividade.
“Atendendo ao desafio proposto pela Fazenda, estamos propondo um programa alternativo aos que já existem no estado, mas como alguns desses programas estão sendo questionados, a Fiesc apresenta um modelo que busca reduzir a insegurança jurídica para a indústria”, disse.
No eixo Resgate, o estudo propõe um plano emergencial de revitalização, para garantir apoio financeiro e social a setores em crise. Com prazo limitado a 24 meses, o setor ou grupo de empresas, desde que tenha relevante participação no número de postos de trabalho do setor industrial, teria regime especial com medidas como redução do ICMS e aumento do prazo para pagamento.
Com relação a Incentivos, é proposta a criação do programa Pró-Indústria, que estabeleceria uma série de critérios para beneficiar as empresas participantes.
Entre as medidas propostas está a redução da base de cálculo nas saídas da indústria e a adesão automática ao Prodec (programa que posterga o pagamento de ICMS).
Para estimular o comércio internacional e a inovação, a ideia é incluir metas relacionadas ao desempenho exportador das empresas beneficiadas e ao investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Para estimular novos investimentos produtivos, a proposta do programa é reduzir o tempo que leva para as empresas receberem de volta o imposto pago na compra de máquinas e equipamentos, hoje de 48 meses (essa devolução ocorre por meio de créditos que são abatidos nos impostos devidos pelas empresas).
No eixo Incentivos, o estudo ainda propõe diferimento do ICMS nas importações para o ativo permanente (máquinas e equipamentos) quando não há similar produzido no estado, isenção do ICMS do transporte de cargas para exportação (fazer uso deste benefício já aprovado no Confaz) e diferimento do ICMS nas saídas de energia às exportadoras.
Quando há regime de substituição tributária, a proposta é parcelar o recolhimento, para melhorar o fluxo de caixa, já que com a substituição tributária, todo o imposto do produto costuma ser cobrado quando ele sai da indústria em vez de ser cobrado ao longo da cadeia.