Especialistas divergem sobre medidas substitutivas ao Código Nacional de CT&I

Com a notícia de uma possível desistência da elaboração do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, criado pelo Projeto de Lei 2.177/2011, especialistas da área de CT&I ponderam sobre as medidas emergenciais a serem adotadas: Projeto de Lei (PL), por meio de um Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou uma Medida Provisória (MP). Sendo cada uma delas para determinados itens que travam a regulação da área no País (Lei da Inovação, Lei do Bem e Lei nº 8.666/93).

Segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, a criação do código não será abandonada. “Pelo contrário, todas as propostas realizadas pelas agências e entidades científicas foram aceitas e aplaudidas. O que vai ocorrer são mudanças na forma de fazer a norma”.

Ele ressalta, em nome do Confap, que o código está seguindo seu caminho e será consolidado. “Continuamos com a mesma tese e já ganhamos muito ao discutir e ao ampliar a participação das entidades do setor nas decisões. Todas as agências e entidades científicas foram ouvidas e, o mais importante, há convergência nas propostas”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Jadir Péla, concorda com Gargioni e ressalta que a ideia é juntar todas as legislações, compilar e criar um só documento. “O formato colocado hoje tecnicamente não é um bom caminho. Vamos trabalhar em textos para melhorar, dividindo toda a proposta do PL em pedaços. Vamos ter 80 a 90% do que queríamos. Quando tiver tudo pronto vamos consolidar e colocar em um código”, disse.

“Se essa foi alternativa encontrada para agilizar o processo, acabar com a regulação que trava a CT&I no País, eu sou a favor”, acrescentou o presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Rubén Dários.

Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino, o ideal seria que todas as mudanças estivessem em apenas uma lei. “Seria mais apropriado se tivéssemos aprofundado mais os aspectos sobre o código”, opina. No entanto, ele observa que a Andifes apóia qualquer melhoria realizada para melhorar a área de CT&I no País.

Debate

O próximo seminário que debaterá o Código Nacional de CT&I será realizado no dia 1º de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: Escrito por Camila Cotta
Publicado no Boletim Gestão C&T – Abipti – Brasília, 24 a 26 de junho de 2013 – Nº 1250 – Ano 13