O TCU havia proibido que as fundações de apoio continuassem tendo o papel de administradoras dos recursos das universidades. Segundo Rezende, quando o último acórdão foi aprovado, o MCT entrou com recurso formal solicitando a revisão daquela decisão.
“Essa decisão do TCU nos dá tempo para que possamos aprovar no Congresso Nacional uma medida provisória, que está sendo preparada com o apoio do presidente Lula, que vai resolver a questão definitivamente”, disse.
De acordo com Rezende, essa medida provisória vai complementar a lei que disciplinou a vinculação das universidades com as fundações de apoio à pesquisa. “Vai legalizar dentro de certos parâmetros e critérios, como por exemplo, somente aquelas fundações que sejam credenciadas pelo MCT e pelo Ministério da Educação poderão atuar junto às universidades”, completou.
Fonte: Isadora Lionço/ Gestão CT