Decretos

Decreto nº 1.662, de 06 de janeiro de 2022

Altera o art. 2º do Decreto nº 650, de 2020, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

Decreto nº 650, de 05 de junho de 2020

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

Decreto Nº 1.196, de 21 de junho 2017

Regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências.

Decreto Nº 965, de 8 de maio de 2012 – Estatuto da FAPESC

Aprova a alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.

Decreto Nº 127, de março de 2011

Estabelece normas relativas à transferência de recursos financei ros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências.

Decreto Nº 2.372, de 9 de junho de 2009

Regulamenta a Lei no 14.328, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Decreto Nº 2.060, de 26 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a execução descentralizada de programas de governo e ações da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina – FAPESC que importem transferência* *de recursos financeiros a pessoas físicas e estabelece outras providências. (Revoga o Decreto 3071/05)

Decreto Nº 1.607, de 15 de agosto de 2008

Altera dispositivos do Decreto 1.127, de 5 de março de 2008, e estabelece outras providências.

Decreto Nº 1.127, de 5 de março de 2008 (compilado)

Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.

Decreto 2.679, de 30 de novembro de 2004

Altera os Decretos nºs 307, de 4 de junho de 2003, e 2.105, de 30 de junho de 2004, e estabelece outras providências.