Guia de Prestação de Contas

(Atualizado em 26/02/2021)

Beneficiários que NÃO são servidores públicos estaduais:

  • As prestações de contas financeiras devem ser encaminhadas somente no formato digital (PDF) pelo e-mail: protocolo@fapesc.sc.gov.br.
  • Após o envio da documentação por e-mail a Fapesc cadastrará o processo digital no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe.
  • O beneficiário deverá realizar cadastro no portal externo do SGPe (link abaixo) somente para acompanhar o processo de prestação de contas e realizar assinaturas eletrônicas de documentos, quando for solicitado.
  • O portal externo não permite a submissão de documentos, portanto somente o e-mail deve ser utilizado para o envio da prestação de contas.

Beneficiários que SÃO servidores e/ou empregados públicos estaduais:

  • Esses proponentes possuem acesso ao portal interno do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, portanto deverão gerar o processo digital, inserir os documentos da prestação de contas, conferir as peças, assinar digitalmente e tramitar para FAPESC/PROTFAPESC.

Disposições Gerais

  • Está suspenso por tempo indeterminado o envio de documentação pelo correio.
  • Não será aceita, em nenhuma hipótese, a entrega da prestação de contas de forma presencial na sede da Fapesc.
  • A documentação original deverá ser organizada, arquivada e guardada pelo responsável pelo projeto (beneficiário), por um prazo de cinco anos, contado da data da aprovação da prestação de contas final.

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Confira o Comunicado Fapesc (26/02/2021) completo

Dúvidas sobre a Prestação de Contas devem ser enviadas para o e-mail: prestacaodecontas@fapesc.sc.gov.br