Marco Legal do Biogás é aprovado por unanimidade na ALESC

Santa Catarina está muito perto de se tornar o primeiro estado brasileiro a ter uma política do Biogás e uma legislação própria. Na sessão ordinária de terça-feira, 26, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 026.0/2018, que institui uma alternativa energética, econômica e uma solução ambiental para os catarinenses. A votação ocorreu em turno único e a proposta segue para a votação da Redação Final, que deve ocorrer ainda esta semana.

O objetivo principal do PL é dar diretrizes para o aproveitamento dos dejetos (fezes e urina) produzidos na pecuária, em especial na suinocultura, na produção de energia, por meio de biodigestores. Além de resolver um passivo ambiental – a poluição causada pelos dejetos dos animais -, a política pretende oferecer uma nova fonte de renda ao homem do campo e diversificar a matriz energética catarinense.

Durante a discussão do projeto, os parlamentares destacaram a participação de dois deputados na elaboração da política do biogás: Natalino Lázare e Moacir Sopelsa. Lázare deu início aos debates sobre o marco legal, ainda em 2015, quando apresentou um projeto de lei sobre o assunto. Sopelsa era secretário de Estado da Agricultura e da Pesca quando a proposta foi elaborada.

“É um projeto de fundamental importância para os produtores catarinenses, pois vai trazer mais uma fonte de renda, em especial para os pequenos, além de reduzir o impacto ambiental causado pelos dejetos”, disse Lázare. “Vai beneficiar também a nossa economia.”

Sopelsa afirmou que, com a aprovação da política do biogás, o próximo passo será buscar incentivos para a instalação de biodigestores nas propriedades rurais. “A Celesc tem que ser parceira nesse processo”, destacou.

O projeto aprovado na Alesc também prevê a criação do Programa Catarinense do Biogás (SC-Biogás), vinculado à secretaria, com o objetivo principal de atrair investidores privados. Para fomentar a atividade, o Estado poderá autorizar a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído em seu território, estabelecer tarifas e preços mínimos, utilizar o biometano para frota de veículos oficiais, além de criar linhas de crédito especiais e subsidiadas, entre outras medidas.

Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, através do secretário-adjunto da Agricultura, Airton Spies, sob a coordenação técnica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), por meio da coordenadora Iara Dreger, além de diversas instituições ligadas ao Governo do Estado, Universidades e a sociedade organizada como um todo.

BANCO MUNDIAL

Por meio do Programa SC Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, foi contratado, com financiamento do Banco Mundial, serviços de consultoria de três empresas para fazer o diagnóstico do potencial de geração de biogás em Santa Catarina, localizando os pontos de maior geração de dejetos.

As regiões de Concórdia e Braço do norte, por exemplo, estão à frente na produção de dejetos suínos, enquanto Biguaçu tem grande fonte de matéria-prima a partir dos resíduos sólidos. A prospecção também detectou os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano.

COMITÊ SC BIOGÁS

O comitê é formado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, representada pelo deputado Natalino Lázare; Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Secretaria de Estado do desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc). Também contribuíram com os trabalhos a Unoesc, Embrapa, Fundação Certi, Andersen Ballão e a J.Malucelli.

Fonte: Agência ALESC e Assessoria de comunicação Natalino Lázare