Perguntas e respostas Edital de Chamada Pública Fapesc nº 12/2020 – Programa de Pesquisa Universal

Acesse aqui o edital completo.

– O que é o Programa de Pesquisa Universal?

O Programa de Pesquisa Universal irá destinar R$ 4 milhões para contemplar até 200 projetos de pesquisa básica e aplicada de todas as regiões catarinenses.

– Quem pode participar?

Podem participar da chamada professores e pesquisadores com doutorado e que tenham vínculo com instituições de ensino e pesquisa públicas, comunitárias e privadas sem fins lucrativos.

– Qual o prazo para submissão?

O prazo de inscrição vai até 23 de setembro na Plataforma Fapesc.

A seguir respostas de perguntas realizadas durante Live realizada pela Fapesc. Abaixo você pode acessar a Live na íntegra:

– No edital, quanto a proposta (item 3.3), por favor, gostaria de uma explicação mais detalhada do item i).

R: O edital sugere que, propostas submetidas que tenham alguma articulação com as estratégias governamentais do Estado de Santa Catarina, em que possam contar com o apoio financeiro, econômico ou técnico do setor produtivo para fins de aplicação dos resultados, ainda que parciais, são salutares e auxiliam os critérios de avaliação.

– Pedidos de diárias são somente para fora do município de origem?

R: Os limites geográficos para o uso das diárias estão especificados no Decreto Estadual nº 1.127/2008 e no Guia de Execução e Prestação de Contas, ambas as informações contidas no edital.

– Não sou pesquisador, mas tenho uma ideia que necessita ser desenvolvida por meio de pesquisa. De que forma eu poderia estar, de repente, participando do edital Fapesc? É possível?

R: Para participar da presente Chamada Pública, o interessado deve preencher os requisitos mínimos exigidos e constantes do item 3.1 do edital.

– Um pesquisador pode participar de mais de um projeto?

R: Um pesquisador pode ser proponente em uma proposta e ser membro de equipe de outra proposta, mas não pode ser proponente em duas propostas concomitantes.

– Projetos submetidos a programas de Pós-graduação podem, paralelamente, ser submetidos ao Edital Fapesc?

R: O edital não impede a submissão do projeto em outros Programas.

– Tenho uma dúvida no item 3.3 h). Quão fundamental tem que ser o alinhamento com diretrizes sustentáveis/ONU? Nossa submissão infelizmente não tem tanto foco em sustentabilidade.

R: O item em questão sugere que “preferencialmente” a proposta possa estar correlacionada àqueles objetivos.

– O que caracteriza uma instituição como sendo interveniente? É a contrapartida que ela pode fornecer? O que ela pode oferecer como contrapartida?

R: Instituição interveniente: pessoa jurídica de direito público ou privado que participe do termo de outorga para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. A Interveniente participará do projeto por meio do fornecimento de contrapartida que poderá ser na forma de apoio institucional, financeiro, econômico ou material, para tanto deverá firmar o instrumento jurídico (Termo de Outorga) em conjunto com o beneficiário e a instituição proponente.

– Gostaria de saber se a prestação de serviço pode ser solicitada a profissionais de outros estados e países e se eles têm que ser parte da equipe já no momento de submissão?

R: Prestação de Serviços está caracterizada como despesa “Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – STPJ” e “Serviços de Terceiros Pessoa Física – STPF”. Ambas as formas estão descritas nos “itens financiáveis” do edital. STPJ é apresentada NF com CNPJ, podendo assim, ter seus serviços contratados ou adquiridos fora do local da pesquisa. Já STPF, o pagamento para os serviços prestados dar-se-á mediante nota fiscal avulsa de prestação de serviço fornecida pela Prefeitura Municipal ou nota fiscal própria do prestador do serviço (item 6.1.2 do edital).

– Pode ser contratada Empresa Junior?

R: Recomenda-se não contratar Empresas Júnior para prestação de serviços. O Edital não prevê esta situação e em alguns casos poderá haver dificuldades na prestação de contas de algumas despesas.

 – Gostaria de saber se há um modelo padronizado para a apresentação do projeto

R: O projeto é preenchido direto na plataforma FAPESC em formulário padronizado.

– É necessário também termo de anuência das instituições parceiras da proposta ou apenas da instituição proponente?

R: Somente da instituição proponente.

– Qual será o processo para fazer aquisição de equipamentos importados?

R: O proponente reserva parte do recurso para pagamento da taxa de importação (despesas correntes) ou inclui no valor dos equipamentos (despesa de capital)

– Doutores em estágio pós-doutoral estão elegíveis?

R: A titulação mínima exigida é de Doutor.

– E as humanidades? As ciências sociais? Esta “pegada” restrita à tecnologia é redutora do conhecimento e das emergências humanas da sociedade.

R: O Programa Universal é aberto a todas as áreas do conhecimento. Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (ICTI) não se restringindo a nenhuma área em específico. Todas as áreas demandam inovação e desenvolvimento científico nas pesquisas. Ao correlacionar a pesquisa às necessidades sociais, já está caracterizado o contexto de sustentabilidade.

– Item “6) Resultados esperados: 6.5 Formação”: é possível inserir as teses e dissertações que estão em andamento sobre a temática do projeto a ser submetido?

R: Sim, desde que se justifique na submissão e se comprove ao final do projeto.

– Minha Dúvida: Tive um projeto contemplado no que se encerrou em 15/06. Posso submeter um projeto para o Edital Universal enquanto estiver em aberto a analise da prestação de contas?

R: Sim, desde que tenha sido totalmente finalizado e entregue na FAPESC sob comprovação.

– Manutenção de equipamento necessário para realização da pesquisa, se classifica como capital ou despesa corrente?

R: Despesas correntes (Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ou Pessoa Física).

– Caso um estudante, integrante da equipe do projeto, conclua o seu curso no próximo ano, poderá permanecer na equipe e receber remuneração pelo seu trabalho (prevista no projeto)?

R: O edital não prevê pagamento de bolsa ou qualquer outro tipo de remuneração (item 6.2 do edital).

– ​O pagamento de diárias e passagens internacionais tanto para aluno do projeto como para professores de universidade de fora, é possível?

R: Diárias são pagas unicamente para o proponente e membros da equipe do projeto. Para professores/pesquisadores visitantes é paga hospedagem. Todas as despesas devem estar intimamente ligadas e justificadas ao objeto do Projeto de Pesquisa.

– Pretendo propor um recorte de um projeto amplo. Minha dúvida é se devo vincular todas as pesquisadoras de outras instituições na plataforma ou simplesmente mencionar no projeto?

R: O proponente deve inserir na proposta as instituições e pesquisadores que farão parte da pesquisa.

– Na aba da plataforma: >>Identificação do projeto>> Publico Alvo, aparecem dois campos para preencher: Pesquisador e ICTI. No caso do público beneficiado ser um setor produtivo, como preencher?

R: Setor produtivo deve ser escolhido em ICTI e descrito na caixa de texto.

– No âmbito das iniciativas nacionais, a realidade para as Humanas é desoladora. Como essas diferentes áreas estão, de fato, sendo consideradas pela Fapesc?

R: O Edital prevê apoio à todas as áreas do conhecimento, sem restrições.

– É possível o pagamento de taxas de publicação por periódicos internacionais?

R: Sim, através da despesa de Serviços de Terceiros. Essas publicações devem estar intimamente vinculadas aos objetivos e propósito do Projeto de Pesquisa

– A assinatura do termo de outorga é para abril 2021, algumas ações da pesquisa estão previstas para esse ano. Como se dá isso? O projeto deve começar a partir de abril somente?

R: O projeto terá seu início considerado após contrato firmado conforme cronograma estabelecido. Toda e qualquer ações, despesas e comprometimentos realizados anterior a assinatura do Termo de Outorga não terão validade. 

– O edital contempla impressão de material paradidático?

R: Sim, impressão de material é considerada Serviços de Terceiros.

– Gostaria de saber se posso incluir no orçamento reagentes para laboratório que entrar como colaborador da proposta para análises?

R: Reagentes são considerados material de consumo, previsto no edital.

– ​Gostaria de uma explicação em relação aos resultados esperados na Plataforma – como quantificar algumas questões?

R: Caso haja previsão de publicações de artigos científicos, por exemplo, deve-se selecionar o item (X) e inserir a quantidade a ser publicada (5). Fazer isso com os resultados esperados possíveis para o projeto. Ao final da vigência, estes resultados devem ser comprovados através do relatório técnico via plataforma no momento da prestação de contas.

– Diárias fora do país, existe um número de diárias máximo?

R: O limite de diárias a serem utilizadas (nacional e internacional) está deliberado no Decreto Estadual nº 1.127/2008 e no Guia de Execução e Prestação de Contas.

– Com relação ao orçamento, os itens podem ter valores aproximados ou ser baseado em cotações atualizadas?

R: Sugere-se realizar cotações atualizadas.

– ​Professores Substitutos podem ser proponentes?

R: Não, somente professores do quadro efetivos da IES.

– A pesquisa submetida ao edital Fapesc pode estar vinculada a pesquisa de pós-doutorado?

R: Sim, desde que tenha a anuência da universidade.

– É exigível contrapartida da Universidade? No caso, pode-se atribuir diária e no mesmo dia valor para alimentação e/ou hospedagem, quando em trabalho?

R: Não é obrigatório contrapartida da instituição proponente. Diárias são utilizadas somente para o coordenador e equipe da proposta (ver orientações no Guia de Prestações de Contas), hospedagem e alimentação somente para palestrantes e/ou pesquisadores participantes que não fazem parte da equipe.

– ​Na aba “Identificação do Projeto”, Público Alvo, Pesquisador (pessoa física): deve ser feita descrição do próprio proponente e demais colaboradores?

R: Não. Na descrição deve ser explicado que tipo de público será. Ex.: professores universitários, empresários, agricultores, etc.

– Existe limite no número de projetos coordenados ou na modalidade de participante por pesquisador?

R: Só poderá ser submetido um projeto por proponente. No entanto, o proponente poderá ser membro de equipe de outros projetos submetidos no mesmo edital.

– Em virtude da pandemia os diplomas de doutorado têm atrasado mais do que o normal, nesse caso é possível utilizar a ata de defesa?

R: Para a submissão da proposta, poderá ser apresentada a Ata da Defesa. No entanto, para a contratação, o diploma deverá ser apresentado.

– É possível financiar missões internacionais para estudantes e/ou pesquisadores do grupo?

R: Sim. Destaque para o uso de diárias pelos membros da equipe, que devem ser bem compreendidas conforme orientação no Guia de Execução e Prestação de Contas.

– ​Pode ter parceria internacional?

R: Sim. Siga essas orientações: para cadastro como instituição parceira (nacional ou estrangeira) esta deverá possuir CNPJ, visto que é um campo de preenchimento obrigatório na Plataforma. Há necessidade de ser promovido o cadastro completo da instituição parceira, com inclusão do representante legal da respectiva instituição. Em caso de instituição estrangeira a Plataforma não exige o preenchimento obrigatório do CNPJ, portanto, você pode inserir o nome e demais dados solicitados da instituição. Referente ao cadastro do representante legal de instituição estrangeira, você pode inserir o nome do responsável e o CPF 000.000.000-00, que foi um cadastro criado pela administradora da Plataforma, visto que ainda não há possibilidade de cadastro de documento pessoal estrangeiro.

No quarto campo de preenchimento do formulário eletrônico, denominado “Descrição da proposta”, você poderá citar as eventuais parceiras e qualificar a interação destas com o PROPOSTA.

– ​Gostaria de saber se os projetos podem prever atividades presenciais para o próximo ano devido às incertezas em virtude da pandemia?

R: Sim, pode. Caso as impossibilidades de atividades presenciais se estendam, deverão ser justificadas as interrupções ou suspensões no relatório técnico parcial e final enviados a FAPESC.

– Não ficou claro a questão da instituição interveniente. Por exemplo, pesquisadores da Epagri vão participar do desenvolvimento de todo o projeto caso ele seja aprovado. ​No entanto, não está previsto que e Epagri participe com recursos, como combustível. Assim sendo, ela se caracteriza como interveniente ou parceira?

R: Parceira. No caso da Epagri intervir com uma contrapartida econômica (sessão de espaço físico, laboratório, por exemplo), aí caracterizaria como instituição interveniente.

– É possível orçar pagamento de contador para fazer a prestação de contas?

R: Não é um item financiável. Decreto 2.060/2009 – Das obrigações do beneficiário artigo terceiro inciso XIII – em qualquer hipótese, não transferir a terceiros as obrigações assumidas com a FAPESC;

– ​13.2 “Os resultados finais serão apresentados num evento público para os setores público e privado”. Ou seja: o projeto precisa contemplar esta despesa caso contrário, quem vai arcar com este custo?

R: Esta proposta é da FAPESC. Ler item 5.3 do edital.

– Demais pesquisadores (exceto o coordenador proponente) podem ser remunerado por serviço de pessoa física?

R: Não. O edital não prevê pagamento de bolsa ou qualquer outro tipo de remuneração para membro de equipe (item 6.2 do edital).

– Vínculo com a interveniente? A que eu tenho vínculo não é a proponente?

R: Vínculo funcional ou empregatício é com a instituição proponente (item 2.1-c).

– Pode incluir assinatura em base de dados no projeto?

R: Caracteriza como prestação de serviços Pessoa Jurídica. A assinatura tem que ser anual e paga de uma vez só.

– Pode incluir professor e aluno de outros estados/países?

R: Sim, pode. Seriam pesquisadores/alunos de instituições parceiras.

– Para incluir um pesquisador participante estrangeiro, é necessária a anuência da Instituição deste? Entendi que é necessário incluir a Inst. de cada participante.

R: A instituição parceira bem como seu pesquisador de ordem estrangeira, devem ser inseridos na plataforma. Não é necessária a anuência da instituição.

– O item 4 dos critérios de avaliação: …experiência …dos membros da equipe. No que se refere aos membros da equipe, se for na maioria fora de SC, isso pode influenciar na avaliação desse item?

R O item 4 dos critérios de avaliação e julgamento de mérito focará na “4. Competência e experiência prévia do proponente/coordenador e dos membros da equipe executora”.

– ​Uma ONG pode requerer pagamento de pessoas não funcionários para fins de execução das atividades do projeto, como prestação de serviços? O coordenador pode ser pago se não tiver vínculo empregatício?

R: Não é permitido. Item 6.1.3 do edital.

– Um comitê técnico científico de instituição pública poderia submeter proposta?

R: O perfil de proponentes para submissão de propostas está descrito no edital, item 2.1-b.

– A universidade que o proponente está vinculado, poderá ser uma prestadora de serviços? Ex. análises laboratoriais.

R: Não pode. Instituição proponente é de vínculo empregatício do proponente/coordenador de projeto. Nesse caso, poderia ser feito por uma INSTITUIÇÃO INTERVENIENTE e dar contrapartida (se for o caso) financeira.

– Haverá um teto para uso dos recursos dentro de despesas correntes e capital? Poderá usar todo o recurso em despesas correntes, por exemplo?

R: Sim, pode.

– Poderão ser adicionados membros de equipe posteriormente, digamos, estudantes, que então possam justificar diárias dentro do projeto?

R: Sim pode.

– ​Algum membro da equipe pode ter vínculo empregatício com prestador de serviço? Por exemplo, uma empresa parceira.

R: Pode, mas se participar do projeto não poderá ser ao mesmo tempo prestador de serviços. Ou um ou outro.

– A quantidade de ODS relacionadas ao projeto tem peso para a aprovação da proposta?

R: Ver no edital o item 8.2 Avaliação e Julgamento de Mérito.

– E o serviço de realização de entrevistas pode ser alocado como uma despesa do projeto?

R: Entrevistas são realizações da pesquisa que não demandam recurso. O que demanda recurso é o deslocamento da equipe para a realização dessa atividade.

– Recursos para execução de obras para extensão dos laboratórios e calibração de equipamentos, o projeto contempla?

R: Decreto 2.060/2009 – Art. 4° É vedado ao beneficiário: I – promover despesas com obras de construção civil, inclusive de reparação ou adaptação;

– Com relação ao orçamento: se a proposta do projeto tiver um orçamento final de 60 mil reais, existe a possibilidade da Fapesc contemplar apenas uma parcial do projeto (20 mil por ex)?

R: A análise financeira e técnica é feita na mesma etapa (item 8 do edital). Sim, poderá ocorrer sob justificativa.

– Uma instituição fora do Estado pode participar da proposta como colaboradora no projeto?

R: Pode ser uma Instituição Participante.

– Nesse edital pode incluir bolsa de Iniciação Científica, bolsa para mestrando e bolsa para doutorando?

R: É vedado o pagamento de bolsas (ver item 6.2 do edital).

– Atuo em Patrimônio Cultural e é uma área interdisciplinar, não tem linha mestra.

R: Faz parte da área das Ciências Humanas.

– No formulário eletrônico, tem que preencher público alvo: pesquisador e?

R: O público com o qual o projeto pretende atingir com a pesquisa.

– Prof. aposentado, mas voluntário em Programas pode submeter a proposta para este edital?

R: Não. Somente proponentes que estejam no quadro ativo da instituição.

– No caso de persistir os riscos da pandemia, será possível realizar pesquisas de caráter online?

R: Fica a critério do proponente apresentar a metodologia da pesquisa.

– Se a diária for para um pesquisador de fora da cidade de onde o projeto será executado? Posso?

 R: Diárias somente para o proponente e para os membros da equipe. Para receber pesquisadores de outras IES ou instituições, é utilizada a hospedagem e alimentação.