Perguntas Frequentes

Atendimento na Fapesc

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – Fapesc,  cumprindo o Decreto Municipal 21.724/2020, que ratifica e prorroga, por tempo indeterminado, as medidas previstas no Decreto nº 21.673/2020, da Prefeitura de Florianópolis, e seguindo orientações do Governo do Estado, comunica a prorrogação da suspensão das atividades presenciais, mantendo o teletrabalho e o atendimento eletrônico.

Durante o período de validade do Decreto Municipal, os colaboradores da Fapesc manterão suas atividades e funções na modalidade de trabalho remoto, com uso de tecnologias, a partir do regime domiciliar, respeitando-se o horário de expediente, qual seja, das 12 às 19h.

As redes sociais [@fapesc.sc (Instagram) e @Fapesc.gov (Facebook)] e o site da Fapesc serão utilizados para repassar informações relacionadas às atividades, andamento e impactos nos programas da Fapesc.

As demandas, dúvidas e orientações relativas aos programas, editais e projetos poderão ser efetuadas pelos e-mails disponibilizados nas chamadas públicas (editais), disponíveis no site da Fapesc, assim como no link Fale Conosco.

Neste período não haverá atendimento nos telefones fixos da Fapesc, como dito, as informações específicas devem ser consultadas pelos e-mails dos editais, contudo, para informações gerais disponibilizamos o e-mail do Protocolo (protocolo@fapesc.sc.gov.br) e da Assessoria de Comunicação (comunicacao@fapesc.sc.gov.br) e o celular/WhatsApp (48) 98802-5794.

O horário de atendimento da Fapesc é de segunda a sexta-feira,

das 12 às 19h.

Comunicado 001/2020 – Orientações Gerais

Comunicado 002/2020 – Prestações de Contas

Comunicado 003/2020 – Bolsistas no Exterior

Comunicado 004/2020 – Retomada gradual do trabalho presencial

Comunicado 005/2020 – Bolsas de Mestrado e Doutorado são mantidas

Comunicado 006/2020 – Suspensão das atividades presenciais por Decreto Municipal

Comunicado 007/2020 – Prorrogação da suspensão das atividades presenciais por Decreto Municipal

Coronavírus em SC: Estão suspensos prazos para prestações de contas

Com o Decreto Estadual 582/2020, que altera o art.26 do Dec. 562/2020, os prazos para a apresentação das prestações de contas de recursos estaduais concedidos por meio de convênios, termos de colaboração e de fomento, subvenção, auxílio ou contribuição ficam suspensos até 31 de dezembro de 2020.

Neste caso, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) repassa a informação a todos os pesquisadores e parceiros que possuam projetos na fase de prestação de contas:

Prestações de contas financeiras e técnicas

As prestações de contas financeiras e técnicas de projetos de pesquisa, eventos e inovação cujo prazo venceu a partir do dia 25.03.2020 têm sua entrega suspensa, até 31 de dezembro de 2020. Contudo, alertamos aos pesquisadores que finalizem suas prestações de contas e mantenham os documentos e arquivos para, uma vez cessada esta pandemia, serem protocoladas junto à Fapesc para seus trâmites legais. Não haverá dispensa de entrega de prestação de contas, apenas suspensão momentânea de sua entrega. Durante este período de suspensão não haverá qualquer restrição ou penalização ao pesquisador.

Importante: Esta suspensão temporária é para entrega da prestação de contas, não autoriza a realização de despesas fora do prazo de vigência do seu Instrumento Jurídico.

Prestações de contas financeiras vencidas

Para as prestações de contas financeiras já vencidas (com prazos de entrega até o dia 24.03.2020), os documentos devem ser digitalizados em formato PDF, deverá haver a confirmação quanto a estarem legíveis, com qualidade sugerida de 300dpi e arquivo total não superior a 25MB. O arquivo deve ser enviado para o e-mail da Fapesc (protocolo@fapesc.sc.gov.br). Em caso de necessidade, pelo tamanho do arquivo, poderá ser utilizada alguma plataforma de transferência de arquivos grandes, mas o e-mail deve ser enviado e confirmado o recebimento e integridade do arquivo pelo colaborador da Fapesc. É de responsabilidade do demandante, a guarda e preservação dos documentos originais para comprovação de sua autenticidade, quando solicitado. Dúvidas sobre a digitalização dos documentos favor consultar Nota Técnica nº 004/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Instrução Normativa n° 3/2019, da Secretaria de Estado da Administração – SEA e o Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.

Prestações de contas técnicas vencidas

As prestações de contas técnicas vencidas (com prazos de entrega até o dia 24.03.2020), deverão ser encaminhadas por meio da Plataforma Fapesc CTI e enviadas para o respectivo e-mail do edital constante da chamada pública, devendo confirmar o recebimento por meio da resposta ao e-mail pelo setor responsável.

Termos de Outorga

Os Termos de Outorga vencidos após o dia 25.03.2020, mas que possuem parcelas anteriores de prestação de contas pendentes, poderão encaminhar por e-mail seguindo as orientações anteriores.

Recursos

1) Como faço para tombar os bens permanentes adquiridos com recursos aportados a projeto de pesquisa?

R: O registro do bem junto ao setor de patrimônio da instituição interveniente deve ser feito de acordo com a fonte dos recursos. São dois os procedimentos:

a) Recursos Fapesc: leve cópia das notas e cópia do instrumento jurídico ao setor de patrimônio de sua instituição (ou empresa) e solicite que o mesmo seja registrado como bem próprio (bem da instituição). Solicite comprovante de entrada no qual constem os dados do bem e o número de registro e, na prestação de contas, apresente este comprovante de registro com a relação de bens de capital.

b) Quando o recurso é federal: leve cópia das notas e cópia do instrumento jurídico ao setor de patrimônio e solicite o registro como bens de terceiros, de acordo com o financiador (CNPq, Finep, DECITMS, MCT, SES). Solicite comprovante de entrada no qual constem os dados do bem e o número de registro e, na prestação de contas, apresente este comprovante de registro com a relação de bens de capital.
Ex: bens de terceiros Finep; bens de terceiros SES.

2) Como faço para saber se meu recurso é Fapesc ou de fonte federal?

R: Leia atentamente seu instrumento jurídico.

Bolsas de pesquisa

A quem devo me reportar em caso de dúvidas sobre bolsas?

R: As bolsas são concedidas especificamente para os Programa de Pós-Graduação (PPG) das instituições de ensino de Santa Catarina. Quaisquer informações a respeito de bolsas deverão ser encaminhadas pelo PPG à FAPESC .

Como faço para alterar o bolsista?

R: Para a alteração de bolsista, faz-se necessário o encaminhamento de um ofício escrito e assinado do coordenador do PPG informando o desligamento do bolsista.

Posso substituir bolsistas?

R: A substituição de bolsistas poderá ocorrer conforme especificado em cada Edital de Chamada Pública. Um ofício deverá ser encaminhado pelo coordenador do PPG indicando o novo bolsista, acompanhado dos documentos também prescritos no Edital para homologação da bolsa. O intervalo entre as trocas de bolsistas não deverá ultrapassar 30 dias corridos.

Como faço para cancelar minha bolsa?

R: Para o cancelamento de bolsa, faz-se necessário uma comunicação escrita do bolsista informando o motivo de seu cancelamento. O ofício deve conter as assinaturas do bolsista, orientador e coordenador do PPG.

Posso realizar a suspensão temporária de bolsa?

R: A suspensão temporária poderá ser realizada mediante apresentação de justificativas plausíveis e com o consenso do orientador do projeto e coordenador do curso de PPG. O prazo deverá ser indicado no ofício. Um exemplo de cancelamento temporário aplica-se em doutorado sanduíche, cujo bolsista receberá outra modalidade de bolsa. O acúmulo de bolsas é vetado pela legislação.

Posso prorrogar a minha bolsa?

R: O número de meses de concessão de bolsas estabelecido em Edital de Chamada Pública não é passível de alteração.

Quais são as datas de pagamento?

R: Há alunos que recebem bolsa referente a cota FAPESC e outros referente cota CAPES, cujos dias de pagamento diferem. Os alunos cota FAPESC recebem a bolsa sempre no final do mês; os alunos cota CAPES recebem a bolsa do mês sempre no início do mês seguinte.

Quando devo enviar os relatórios parciais?

R: O relatório parcial deve ser entregue conforme especificado em cada Edital de Chamada Pública.

É possível aumentar a previsão de gastos com um item de despesa já previsto no Plano de Trabalho ou até mesmo a inclusão de um novo item?

R: Sim, é possível desde que se respeitem as seguintes condições. Toda e qualquer intenção de mudança no Plano de Trabalho deverá ser comunicada ao Coordenador da CP / Edital da qual o projeto aprovado faz parte, inclusive de cunho orçamentário. O remanejamento orçamentário dar-se-á através da Solicitação de Remanejamento Orçamentário, que como o próprio verbo já sugere trata-se de um pedido.

Ou seja, a incorrência – aumento ou inclusão de elemento de despesa – ainda deverá ocorrer na prática (se aprovada a solicitação). Despesas já efetuadas e não previstas no Plano de Trabalho do projeto não cabem no remanejamento orçamentário uma vez não ser possível autorizar algo já ocorrido. A solicitação então estará sujeita a análise técnica do coordenador responsável na FAPESC que deverá retornar com o parecer, favorável ou não.

Em quanto tempo terei uma resposta sobre minha solicitação de remanejamento  orçamentário?

R: Trabalhamos para que o parecer seja disponibilizado o mais rápido possível, contudo não costuma levar mais do que uma semana dependendo da fila de trabalho.

O que acontece se minha solicitação for negada? Posso entrar com uma nova solicitação?

R: Caso a solicitação em questão não venha a ser autorizada haverá uma exposição de motivos por parte do analista. Só então o beneficiário poderá dar entrada em uma nova solicitação.

É possível dar entrada em duas ou mais solicitações ao mesmo tempo?

R: Não, só é possível dar entrada em uma solicitação por vez.

Efetuei gastos que não estavam previstos no meu Plano de Trabalho, e agora?

R: Se constatada tal irregularidade na correlação das despesas durante a prestação de contas o beneficiário estará sujeito a devolução do valor correspondente.