Perguntas Frequentes

Recursos

1) Como faço para tombar os bens permanentes adquiridos com recursos aportados a projeto de pesquisa?

R: O registro do bem junto ao setor de patrimônio da instituição interveniente deve ser feito de acordo com a fonte dos recursos. São dois os procedimentos:

a) Recursos Fapesc: leve cópia das notas e cópia do instrumento jurídico ao setor de patrimônio de sua instituição (ou empresa) e solicite que o mesmo seja registrado como bem próprio (bem da instituição). Solicite comprovante de entrada no qual constem os dados do bem e o número de registro e, na prestação de contas, apresente este comprovante de registro com a relação de bens de capital.

b) Quando o recurso é federal: leve cópia das notas e cópia do instrumento jurídico ao setor de patrimônio e solicite o registro como bens de terceiros, de acordo com o financiador (CNPq, Finep, DECITMS, MCT, SES). Solicite comprovante de entrada no qual constem os dados do bem e o número de registro e, na prestação de contas, apresente este comprovante de registro com a relação de bens de capital.
Ex: bens de terceiros Finep; bens de terceiros SES.

2) Como faço para saber se meu recurso é Fapesc ou de fonte federal?

R: Leia atentamente seu instrumento jurídico.

Bolsas de pesquisa

A quem devo me reportar em caso de dúvidas sobre bolsas?

R: As bolsas são concedidas especificamente para os Programa de Pós-Graduação (PPG) das instituições de ensino de Santa Catarina. Quaisquer informações a respeito de bolsas deverão ser encaminhadas pelo PPG à FAPESC .

Como faço para alterar o bolsista?

R: Para a alteração de bolsista, faz-se necessário o encaminhamento de um ofício escrito e assinado do coordenador do PPG informando o desligamento do bolsista.

Posso substituir bolsistas?

R: A substituição de bolsistas poderá ocorrer conforme especificado em cada Edital de Chamada Pública. Um ofício deverá ser encaminhado pelo coordenador do PPG indicando o novo bolsista, acompanhado dos documentos também prescritos no Edital para homologação da bolsa. O intervalo entre as trocas de bolsistas não deverá ultrapassar 30 dias corridos.

Como faço para cancelar minha bolsa?

R: Para o cancelamento de bolsa, faz-se necessário uma comunicação escrita do bolsista informando o motivo de seu cancelamento. O ofício deve conter as assinaturas do bolsista, orientador e coordenador do PPG.

Posso realizar a suspensão temporária de bolsa?

R: A suspensão temporária poderá ser realizada mediante apresentação de justificativas plausíveis e com o consenso do orientador do projeto e coordenador do curso de PPG. O prazo deverá ser indicado no ofício. Um exemplo de cancelamento temporário aplica-se em doutorado sanduíche, cujo bolsista receberá outra modalidade de bolsa. O acúmulo de bolsas é vetado pela legislação.

Posso prorrogar a minha bolsa?

R: O número de meses de concessão de bolsas estabelecido em Edital de Chamada Pública não é passível de alteração.

Quais são as datas de pagamento?

R: Há alunos que recebem bolsa referente a cota FAPESC e outros referente cota CAPES, cujos dias de pagamento diferem. Os alunos cota FAPESC recebem a bolsa sempre no final do mês; os alunos cota CAPES recebem a bolsa do mês sempre no início do mês seguinte.

Quando devo enviar os relatórios parciais?

R: O relatório parcial deve ser entregue conforme especificado em cada Edital de Chamada Pública. É possível aumentar a previsão de gastos com um item de despesa já previsto no Plano de

Trabalho ou até mesmo a inclusão de um novo item?

R: Sim, é possível desde que se respeitem as seguintes condições. Toda e qualquer intenção de mudança no Plano de Trabalho deverá ser comunicada ao Coordenador da CP / Edital da qual o projeto aprovado faz parte, inclusive de cunho orçamentário. O remanejamento orçamentário dar-se-á através da Solicitação de Remanejamento Orçamentário, que como o próprio verbo já sugere trata-se de um pedido.

Ou seja, a incorrência – aumento ou inclusão de elemento de despesa – ainda deverá ocorrer na prática (se aprovada a solicitação). Despesas já efetuadas e não previstas no Plano de Trabalho do projeto não cabem no remanejamento orçamentário uma vez não ser possível autorizar algo já ocorrido. A solicitação então estará sujeita a análise técnica do coordenador responsável na FAPESC que deverá retornar com o parecer, favorável ou não.

Em quanto tempo terei uma resposta sobre minha solicitação de remanejamento  orçamentário?

R: Trabalhamos para que o parecer seja disponibilizado o mais rápido possível, contudo não costuma levar mais do que uma semana dependendo da fila de trabalho.

O que acontece se minha solicitação for negada? Posso entrar com uma nova solicitação?

R: Caso a solicitação em questão não venha a ser autorizada haverá uma exposição de motivos por parte do analista. Só então o beneficiário poderá dar entrada em uma nova solicitação.

É possível dar entrada em duas ou mais solicitações ao mesmo tempo?

R: Não, só é possível dar entrada em uma solicitação por vez.

Efetuei gastos que não estavam previstos no meu Plano de Trabalho, e agora?

R: Se constatada tal irregularidade na correlação das despesas durante a prestação de contas o beneficiário estará sujeito a devolução do valor correspondente.