Perguntas Frequentes

Atendimento na Fapesc

Seguindo o Decreto do Governo de Santa Catarina nº 587/2020 e Instrução Normativa SEA nº 10/2020, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) iniciou na última segunda-feira, dia 4 de maio de 2020, as retomada das atividades presenciais.

O retorno se dá de forma parcial e gradual com limite máximo de 50% dos colaboradores.

O setor de Protocolo e a Recepção voltaram a funcionar presencialmente a partir desta quarta-feira, dia 6 de maio. O atendimento de forma remota deverá ser priorizado, porém, se houver necessidade de atendimento presencial o mesmo deverá ser agendado através do telefone (48) 3665-4800 ou no e-mail protocolo@fapesc.sc.gov.br.

Vale ressaltar que não haverá atendimento na Fapesc que não seja previamente agendado.

O horário de atendimento da Fapesc é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h.

A retomada gradual do trabalho presencial na Fapesc segue as regras estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Comunicado 001/2020 – Orientações Gerais

Comunicado 002/2020 – Prestações de Contas

Comunicado 003/2020 – Bolsistas no Exterior

Comunicado 004/2020 – Retomada gradual do trabalho presencial

Comunicado 005/2020 – Bolsas de Mestrado e Doutorado são mantidas

Confira as principais dúvidas em relação ao funcionamento da Fapesc:

1 – Como está acontecendo o atendimento na Fapesc?

O atendimento presencial na Fapesc está sendo retomado de forma gradual desde o dia 4 de maio de 2020. A partir desta quarta-feira, dia 6 de maio, o Protocolo e Recepção voltam a funcionar presencialmente. O atendimento de forma remota deverá ser priorizado, porém, se houver necessidade de atendimento presencial o mesmo deverá ser agendado através do telefone (48) 3665-4800 ou no e-mail protocolo@fapesc.sc.gov.br. Vale ressaltar que não haverá atendimento na Fapesc que não seja previamente agendado.

2 – Qual o horário de atendimento da Fapesc?

O horário de atendimento da Fapesc é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h.

3 – Como posso entrar em contato?

Para o agendamento de atendimento presencial deve-se priorizar o número (48) 3665-4800 ou no e-mail protocolo@fapesc.sc.gov.br.

As demandas, dúvidas e orientações relativas aos programas, editais e projetos poderão ser efetuadas pelos e-mails disponibilizados nas chamadas públicas (editais), disponíveis no site da Fapesc.

As redes sociais [@fapesc.sc (Instagram) e @Fapesc.gov (Facebook)] e o site da Fapesc (www.fapesc.sc.gov.br) também serão utilizados para repassar informações relacionadas às atividades, andamento e impactos nos programas.

Também disponibilizamos o e-mail da Assessoria de Comunicação (comunicacao@fapesc.sc.gov.br) e o Celular/WhatsApp (48) 98802-5794.

4 – Os pagamentos serão suspensos?

Na medida do possível serão mantidos os pagamentos e demais prazos relacionados aos projetos apoiados e em andamento.

5 – Como fica a situação do Edital 02/2020 – Proeventos?

A Fase I do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 02/2020 – Proeventos 2020/2021 foi suspensa. A Fase II segue o cronograma disposto no Edital.

6 – E as demais Chamadas Públicas?

As demais chamadas públicas abertas e que estão nas fases de avaliação de propostas permanecem sem alteração, eis que as atividades serão desenvolvidas por meio de ferramentas tecnológicas e trabalho remoto em regime domiciliar. Informações relacionadas e ou modificações destas chamadas serão comunicadas pelo site da Fapesc www.fapesc.sc.gov.br, link de chamadas abertas.

7 – E as Chamadas Internacionais?

As Chamadas Internacionais em parceria com o CONFAP permanecem inalteradas. Informações relacionadas e ou modificações destas chamadas serão comunicadas pelo site da Fapesc www.fapesc.sc.gov.br, link de chamadas abertas.

8 – Como ficam as prestações de contas financeiras e técnicas?

As prestações de contas financeiras e técnicas de projetos de pesquisa, eventos e inovação cujo prazo vencer a partir do dia 25.03.2020 têm sua entrega suspensa, por tempo indeterminado. Contudo, alertamos aos pesquisadores que finalizem suas prestações de contas e mantenham os documentos e arquivos para, uma vez cessada esta pandemia, serem protocoladas junto à Fapesc para seus trâmites legais. Não haverá dispensa de entrega de prestação de contas, apenas suspensão momentânea de sua entrega. Durante este período de suspensão não haverá qualquer restrição ou penalização ao pesquisador.

9 – Como ficam as prestações de contas financeiras vencidas?

As prestações de contas financeiras vencidas (com prazos de entrega até o dia 24.03.2020), os documentos devem ser digitalizados em formato PDF, deverá haver a confirmação quanto a estarem legíveis, com qualidade sugerida de 300dpi e arquivo total não superior a 25MB. O arquivo deve ser enviado para o e-mail da Fapesc (protocolo@fapesc.sc.gov.br). Em caso de necessidade, pelo tamanho do arquivo, poderá ser utilizado alguma plataforma de transferência de arquivos grandes, mas o e-mail deve ser enviado e confirmado o recebimento e integridade do arquivo pelo colaborador da Fapesc. É de responsabilidade do demandante, a guarda e preservação dos documentos originais para comprovação de sua autenticidade, quando solicitado. Dúvidas sobre a digitalização dos documentos favor consultar Nota Técnica nº 004/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Instrução Normativa n° 3/2019, da Secretaria de Estado da Administração – SEA e o Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.

10 – Como ficam as prestações de contas técnicas vencidas?

As prestações de contas técnicas vencidas (com prazos de entrega até o dia 24.03.2020), deverão ser encaminhadas por meio da Plataforma Fapesc CTI e enviadas para o respectivo e-mail do edital constante da chamada pública, devendo confirmar o recebimento por meio da resposta ao e-mail pelo setor responsável.

11 – Os Termos de Outorga?

Os Termos de Outorga que irão vencer após o dia 25.03.2020, mas que possuem parcelas anteriores de prestação de contas pendentes, poderão encaminhar por e-mail seguindo as orientações anteriores.

12 – Há outras suspensões?

Estão suspensos pelo prazo de 30 dias, a contar do dia 17.04.2020, os prazos previstos no Decreto nº 1.886/2013, relativos às providências administrativas, tomadas de contas especiais, comunicações de irregularidades e ilegalidades, encaminhamentos ao TCE, etc. bem como os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos administrativos dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

13 – Qual orientação aos projetos de pesquisa em andamento?

Nos projetos de pesquisa em andamento as atividades devem ser restritas, não se efetuando reuniões presenciais, deslocamentos externos, contatos com pessoas, aglomerações, eventos, treinamentos, etc. Estão liberadas as atividades online e com uso de tecnologia eletrônica e não presencial.

14 – É possível fazer modificações nos cronogramas de projetos em andamento?

Toda e qualquer modificação nos cronogramas de projetos em andamento devem ser efetuadas dentro dos procedimentos e nos prazos previstos no edital e legislação, utilizando-se da Plataforma Fapesc CTI, SGPe, etc.

Os projetos que estão em fase final de execução e necessitam ser prorrogados, dentro das possibilidades legais, deverão solicitar a prorrogação motivada, dentro da Plataforma Fapesc CTI.

15 – Tenho uma solução relacionada à pandemia. Posso apresentar? 

Os laboratórios, instituições, ICTs, empreendedores, grupos de pesquisa, pesquisadores, etc. que tenham quaisquer soluções relacionadas aos problemas principais e/ou adjacentes a atual pandemia e que podem contribuir com a causa ou seus efeitos devem manter contato com a Fapesc pelo e-mail comunicacao@fapesc.sc.gov.br para que possamos direcionar para a Secretaria de Estado da Saúde para avaliação.

Recursos

1) Como faço para tombar os bens permanentes adquiridos com recursos aportados a projeto de pesquisa?

R: O registro do bem junto ao setor de patrimônio da instituição interveniente deve ser feito de acordo com a fonte dos recursos. São dois os procedimentos:

a) Recursos Fapesc: leve cópia das notas e cópia do instrumento jurídico ao setor de patrimônio de sua instituição (ou empresa) e solicite que o mesmo seja registrado como bem próprio (bem da instituição). Solicite comprovante de entrada no qual constem os dados do bem e o número de registro e, na prestação de contas, apresente este comprovante de registro com a relação de bens de capital.

b) Quando o recurso é federal: leve cópia das notas e cópia do instrumento jurídico ao setor de patrimônio e solicite o registro como bens de terceiros, de acordo com o financiador (CNPq, Finep, DECITMS, MCT, SES). Solicite comprovante de entrada no qual constem os dados do bem e o número de registro e, na prestação de contas, apresente este comprovante de registro com a relação de bens de capital.
Ex: bens de terceiros Finep; bens de terceiros SES.

2) Como faço para saber se meu recurso é Fapesc ou de fonte federal?

R: Leia atentamente seu instrumento jurídico.

Bolsas de pesquisa

A quem devo me reportar em caso de dúvidas sobre bolsas?

R: As bolsas são concedidas especificamente para os Programa de Pós-Graduação (PPG) das instituições de ensino de Santa Catarina. Quaisquer informações a respeito de bolsas deverão ser encaminhadas pelo PPG à FAPESC .

Como faço para alterar o bolsista?

R: Para a alteração de bolsista, faz-se necessário o encaminhamento de um ofício escrito e assinado do coordenador do PPG informando o desligamento do bolsista.

Posso substituir bolsistas?

R: A substituição de bolsistas poderá ocorrer conforme especificado em cada Edital de Chamada Pública. Um ofício deverá ser encaminhado pelo coordenador do PPG indicando o novo bolsista, acompanhado dos documentos também prescritos no Edital para homologação da bolsa. O intervalo entre as trocas de bolsistas não deverá ultrapassar 30 dias corridos.

Como faço para cancelar minha bolsa?

R: Para o cancelamento de bolsa, faz-se necessário uma comunicação escrita do bolsista informando o motivo de seu cancelamento. O ofício deve conter as assinaturas do bolsista, orientador e coordenador do PPG.

Posso realizar a suspensão temporária de bolsa?

R: A suspensão temporária poderá ser realizada mediante apresentação de justificativas plausíveis e com o consenso do orientador do projeto e coordenador do curso de PPG. O prazo deverá ser indicado no ofício. Um exemplo de cancelamento temporário aplica-se em doutorado sanduíche, cujo bolsista receberá outra modalidade de bolsa. O acúmulo de bolsas é vetado pela legislação.

Posso prorrogar a minha bolsa?

R: O número de meses de concessão de bolsas estabelecido em Edital de Chamada Pública não é passível de alteração.

Quais são as datas de pagamento?

R: Há alunos que recebem bolsa referente a cota FAPESC e outros referente cota CAPES, cujos dias de pagamento diferem. Os alunos cota FAPESC recebem a bolsa sempre no final do mês; os alunos cota CAPES recebem a bolsa do mês sempre no início do mês seguinte.

Quando devo enviar os relatórios parciais?

R: O relatório parcial deve ser entregue conforme especificado em cada Edital de Chamada Pública.

É possível aumentar a previsão de gastos com um item de despesa já previsto no Plano de Trabalho ou até mesmo a inclusão de um novo item?

R: Sim, é possível desde que se respeitem as seguintes condições. Toda e qualquer intenção de mudança no Plano de Trabalho deverá ser comunicada ao Coordenador da CP / Edital da qual o projeto aprovado faz parte, inclusive de cunho orçamentário. O remanejamento orçamentário dar-se-á através da Solicitação de Remanejamento Orçamentário, que como o próprio verbo já sugere trata-se de um pedido.

Ou seja, a incorrência – aumento ou inclusão de elemento de despesa – ainda deverá ocorrer na prática (se aprovada a solicitação). Despesas já efetuadas e não previstas no Plano de Trabalho do projeto não cabem no remanejamento orçamentário uma vez não ser possível autorizar algo já ocorrido. A solicitação então estará sujeita a análise técnica do coordenador responsável na FAPESC que deverá retornar com o parecer, favorável ou não.

Em quanto tempo terei uma resposta sobre minha solicitação de remanejamento  orçamentário?

R: Trabalhamos para que o parecer seja disponibilizado o mais rápido possível, contudo não costuma levar mais do que uma semana dependendo da fila de trabalho.

O que acontece se minha solicitação for negada? Posso entrar com uma nova solicitação?

R: Caso a solicitação em questão não venha a ser autorizada haverá uma exposição de motivos por parte do analista. Só então o beneficiário poderá dar entrada em uma nova solicitação.

É possível dar entrada em duas ou mais solicitações ao mesmo tempo?

R: Não, só é possível dar entrada em uma solicitação por vez.

Efetuei gastos que não estavam previstos no meu Plano de Trabalho, e agora?

R: Se constatada tal irregularidade na correlação das despesas durante a prestação de contas o beneficiário estará sujeito a devolução do valor correspondente.