Prestação de Contas

Agende seu horário de atendimento no Setor de Prestação de Contas, por Telefone, Meet, WhatsApp ou Presencial, através do e-mail prestacaodecontas@fapesc.sc.gov.br ou pelo Whatsapp (48) 98852-9148, das 10 às 19 horas.

Confira a série com 12 episódios sobre Prestação de Contas

Confira o Guia Rápido de Prestação de Contas

Baixe o Manual de Execução Financeira e Prestação de Contas de Projetos Apoiados pela Fapesc

Confira a Portaria Fapesc nº 09/2022 – Regulamenta a Prestação de Contas Digital

Confira a Portaria Fapesc nº 10/2022 – Regulamenta os Meios de Pagamento em Projetos de CTI

Beneficiários que NÃO são servidores públicos estaduais:

  • As prestações de contas financeiras devem ser encaminhadas somente no formato digital (PDF) pelo e-mail: protocolo@fapesc.sc.gov.br.
  • Após o envio da documentação por e-mail a Fapesc cadastrará o processo digital no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe.
  • O beneficiário deverá realizar cadastro no portal externo do SGPe (link abaixo) somente para acompanhar o processo de prestação de contas e realizar assinaturas eletrônicas de documentos, quando for solicitado.
  • O portal externo não permite a submissão de documentos, portanto somente o e-mail deve ser utilizado para o envio da prestação de contas.

Beneficiários que SÃO servidores e/ou empregados públicos estaduais:

  • Esses proponentes possuem acesso ao portal interno do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, portanto deverão gerar o processo digital, inserir os documentos da prestação de contas, conferir as peças, assinar digitalmente e tramitar para FAPESC/PROTFAPESC.

Clique aqui e acesse a Central de Ajuda do portal externo do SGPe

Os documentos devem ser apresentados em ordem cronológica:

  1. Relatório Técnico (modelo de relatório técnico e modelo de relatório técnico – Proeventos).
  2. Ofício de Encaminhamento Assinado (aqui).
  3. Balancete TC 28 Assinado (aqui).
  4. Comprovante das Despesas, com os comprovantes de pagamentos (modelo de recibo bolsista modelo de declarações de diárias modelo de recibo de adiantamentomodelo de relatório de viagem e prestação de contas de adiantamento).
  5. Comprovante de Devolução de Saldos (aqui).
  6. Declaração Assinada de Certificação de recebimento de bens e de prestação de serviços (aqui).
  7. Extrato Bancário de Conta-Corrente do Banco do Brasil.
  8. Extrato Bancário da Aplicação Financeira da conta do Banco do Brasil.
  9. Formulário Assinado de Relação de Bens de Capital (se houver aquisição de bens de Capital) (aqui).
  10. Comprovante do registro de entrada no patrimônio da instituição interveniente (quando for o caso).
  11. Modelo de Declaração de Carta de Correção (quando necessário) (aqui).