Prestação de Contas

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ACESSE AQUI O GUIA RÁPIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Beneficiários que NÃO são servidores públicos estaduais:

  • As prestações de contas financeiras devem ser encaminhadas somente no formato digital (PDF) pelo e-mail: protocolo@fapesc.sc.gov.br.
  • Após o envio da documentação por e-mail a Fapesc cadastrará o processo digital no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe.
  • O beneficiário deverá realizar cadastro no portal externo do SGPe (link abaixo) somente para acompanhar o processo de prestação de contas e realizar assinaturas eletrônicas de documentos, quando for solicitado.
  • O portal externo não permite a submissão de documentos, portanto somente o e-mail deve ser utilizado para o envio da prestação de contas.

Beneficiários que SÃO servidores e/ou empregados públicos estaduais:

  • Esses proponentes possuem acesso ao portal interno do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, portanto deverão gerar o processo digital, inserir os documentos da prestação de contas, conferir as peças, assinar digitalmente e tramitar para FAPESC/PROTFAPESC.

Disposições Gerais

  • Está suspenso por tempo indeterminado o envio de documentação pelo correio.
  • Não será aceita, em nenhuma hipótese, a entrega da prestação de contas de forma presencial na sede da Fapesc.
  • A documentação original deverá ser organizada, arquivada e guardada pelo responsável pelo projeto (beneficiário), por um prazo de cinco anos, contado da data da aprovação da prestação de contas final.

Clique aqui e acesse a Central de Ajuda do portal externo do SGPe

Confira o Comunicado Fapesc (26/02/2021) completo

Dúvidas sobre a Prestação de Contas devem ser enviadas para o e-mail: prestacaodecontas@fapesc.sc.gov.br

Atualizado em 01/12/2021. Novas atualizações serão realizadas conforme for necessário.

Plano de Execução e Prestação de Contas

As informações a seguir trazem os principais aspectos sobre a Execução e Prestação de Contas, etapas muito importantes durante a execução de um projeto. Antes de iniciar a execução do seu projeto, é imprescindível que beneficiários e demais envolvidos com a execução e gerenciamento financeiro, assistam o vídeo na íntegra.

O vídeo apresenta pontos relevantes sobre aspectos da execução do projeto, como informações gerais, execução financeira das despesas de capital e custeio e montagem da prestação de contas.

A seguir, também, um guia com orientações e perguntas e respostas compilando as principais dúvidas sobre essa importante etapa.

GUIA RÁPIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF, na seguinte ordem:

  1. Ofício de Encaminhamento Assinado (aqui);
  2. Balancete TC 28 Assinado (aqui);
  3. Comprovante das Despesas, com os comprovantes de pagamentos;
  4. Comprovante de Devolução de Saldos (aqui);
  5. Declaração Assinada de Certificação de recebimento de bens e de prestação de serviços;
  6. Extrato Bancário de Conta-Corrente do Banco do Brasil;
  7. Extrato Bancário da Aplicação Financeira da conta do Banco do Brasil;
  8. Formulário Assinado de Relação de Bens de Capital (se houver aquisição de bens de Capital) (aqui)
  9. Comprovante de Tombamento de bens na instituição (se houver aquisição de bens de Capital)

Baixe aqui o modelo de Declaração de Certifico