Procuradoria da FAPESC contribui para minuta da lei catarinense de inovação

A primeira reunião do  GT (Grupo de Trabalho) Marco Legal da Inovação aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, em Florianópolis, dia 4 de maio. Na ocasião, foram definidos o cronograma de atividades, a Comissão Redatora e as visitas institucionais que estão previstas. O grupo deve ir a instituições como Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de SC, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado.

O GT  foi criado pelo Pacto da Inovação,  iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina que envolve 35 entidades. Além da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), participam do GT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), o sistema ACAFE, a Associação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), o SENAC e a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).

O grupo está empenhado em propor uma minuta de  legislação estadual que se adeque às mudanças trazidas pela Lei Federal e atenda às necessidades do ecossistema catarinense de inovação, disse a Procuradora Jurídica da FAPESC Ana Cláudia Mota.

Acima, Ana Cláudia Mota, procuradora da FAPESC, em apresentação sobre a Lei Federal de Inovação. Ela também é membro da Comissão de Licitação e Contratos da OAB/SC.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da FAPESC