Retrospectiva: SC institui legislação própria para uso do biogás

Em 12 de julho de 2018, o governador Eduardo Pinho Moreira sancionou a Lei N° 17.542, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de julho de 2018, que institui a Política Estadual do Biogás conhecida como Marco Legal do Biogás, e resultante de anos de consultas e negociações lideradas pela FAPESC (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina).

Participam do Comitê: Iara Dreger e César Zucco (representando a FAPESC), Airton Spies (Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca); Ivana Becker Salles (Instuto do Meio Ambiente); Natalino Lázare (ALESC); Paulo Cesar Cardoso Silva (ARESC); Gerson Paulo Ber (SDS e Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina).

A FAPESC vem investigando essa fonte alternava de energia renovável desde 2014, quando constituiu o Grupo de Trabalho Biogás: Pesquisa e Inovação, voltado prioritariamente a assuntos acadêmicos. Em 2016 passou à coordenação técnica do Comitê SC Biogás, constituído a partir de um Acordo de Cooperação Técnica.

O Comitê gerou um documento entregue ao governador Raimundo Colombo em 2017. Chamado Marco Legal do Biogás para Santa Catarina, o mesmo embasou o Projeto de Lei 026.0/2018, o qual sugere diretrizes para a produção de biogás a partir do aproveitamento de efluentes, principalmente urbanos, e da criação de suínos. Em julho de 2018, deputados estaduais aprovaram por unanimidade o PL que dispõe sobre possibilidades energéticas e econômicas capazes de minimizar problemas ambientais. No mesmo mês a lei foi sancionada e entrou em vigor.

A meta seguinte é a implementação da Coordenação de Ações sobre Biogás para a gestão pública. Igualmente, a FAPESC vem apoiando institucionalmente a realização de eventos técnicos voltados ao tema, como o Fórum Sul-Brasileiro de Biogás e Biometano, previsto para 2019, em Chapecó.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da FAPESC