Prestação de Contas

Confira a Instrução Normativa Fapesc nº 001/2022

Confira o Guia Rápido de Prestação de Contas

Beneficiários que NÃO são servidores públicos estaduais:

  • As prestações de contas financeiras devem ser encaminhadas somente no formato digital (PDF) pelo e-mail: protocolo@fapesc.sc.gov.br.
  • Após o envio da documentação por e-mail a Fapesc cadastrará o processo digital no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe.
  • O beneficiário deverá realizar cadastro no portal externo do SGPe (link abaixo) somente para acompanhar o processo de prestação de contas e realizar assinaturas eletrônicas de documentos, quando for solicitado.
  • O portal externo não permite a submissão de documentos, portanto somente o e-mail deve ser utilizado para o envio da prestação de contas.

Beneficiários que SÃO servidores e/ou empregados públicos estaduais:

  • Esses proponentes possuem acesso ao portal interno do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, portanto deverão gerar o processo digital, inserir os documentos da prestação de contas, conferir as peças, assinar digitalmente e tramitar para FAPESC/PROTFAPESC.

Clique aqui e acesse a Central de Ajuda do portal externo do SGPe

Os documentos devem ser apresentados em ordem cronológica:

  1. Relatório Técnico.
  2. Ofício de Encaminhamento Assinado (aqui).
  3. Balancete TC 28 Assinado (aqui).
  4. Comprovante das Despesas, com os comprovantes de pagamentos.
  5. Comprovante de Devolução de Saldos (aqui).
  6. Declaração Assinada de Certificação de recebimento de bens e de prestação de serviços.
  7. Extrato Bancário de Conta-Corrente do Banco do Brasil.
  8. Extrato Bancário da Aplicação Financeira da conta do Banco do Brasil.
  9. Formulário Assinado de Relação de Bens de Capital (se houver aquisição de bens de Capital) (aqui).
  10. Comprovante de Tombamento de bens na instituição (se houver aquisição de bens de Capital).

Baixe aqui o modelo de Declaração de Certifico

 

Tire suas dúvidas ou agende seu horário de atendimento no Setor de Prestação de Contas (Telefone, Meet, WhatsApp ou Presencial) através do e-mail: prestacaodecontas@fapesc.sc.gov.br