Prestação de Contas

Guia de Prestação de Contas

(Atualizado em 26/02/2021)

Beneficiários que NÃO são servidores públicos estaduais:

 

  • As prestações de contas financeiras devem ser encaminhadas somente no formato digital (PDF) pelo e-mail: protocolo@fapesc.sc.gov.br.
  • Após o envio da documentação por e-mail a Fapesc cadastrará o processo digital no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe.
  • O beneficiário deverá realizar cadastro no portal externo do SGPe (link abaixo) somente para acompanhar o processo de prestação de contas e realizar assinaturas eletrônicas de documentos, quando for solicitado.
  • O portal externo não permite a submissão de documentos, portanto somente o e-mail deve ser utilizado para o envio da prestação de contas.

 

Beneficiários que SÃO servidores e/ou empregados públicos estaduais:

 

  • Esses proponentes possuem acesso ao portal interno do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, portanto deverão gerar o processo digital, inserir os documentos da prestação de contas, conferir as peças, assinar digitalmente e tramitar para FAPESC/PROTFAPESC.

Disposições Gerais

 

  • Está suspenso por tempo indeterminado o envio de documentação pelo correio.
  • Não será aceita, em nenhuma hipótese, a entrega da prestação de contas de forma presencial na sede da Fapesc.
  • A documentação original deverá ser organizada, arquivada e guardada pelo responsável pelo projeto (beneficiário), por um prazo de cinco anos, contado da data da aprovação da prestação de contas final.

Clique aqui e acesse o portal externo do SGPe

Clique aqui e acesse a Central de Ajuda do portal externo do SGPe

Confira o Comunicado Fapesc (26/02/2021) completo

 

Dúvidas sobre a Prestação de Contas devem ser enviadas para o e-mail: prestacaodecontas@fapesc.sc.gov.br

Novas atualizações serão realizadas conforme for necessário.

 

Plano de Execução e Prestação de Contas

As informações a seguir trazem os principais aspectos sobre a Execução e Prestação de Contas, etapas muito importantes durante a execução de um projeto. Antes de iniciar a execução do seu projeto, é imprescindível que beneficiários e demais envolvidos com a execução e gerenciamento financeiro, assistam o vídeo na íntegra.

O vídeo apresenta pontos relevantes sobre aspectos da execução do projeto, como informações gerais, execução financeira das despesas de capital e custeio e montagem da prestação de contas.

A seguir, também, um guia com orientações e perguntas e respostas compilando as principais dúvidas sobre essa importante etapa.

Guia de Execução e Prestação de Contas (a partir de 17/07/2019)
Guia de Execução e Prestação de Contas (14/08/2018)

As prestações de contas deverão ser elaboradas em volumes separados, conforme o repasse de recursos (uma para CUSTEIO e outra para CAPITAL), de acordo com o comunicado de pagamento enviado pela FAPESC.

Cada prestação de contas deverá conter,
nesta ordem, os seguintes documentos:

  1. Ofício de Encaminhamento (contendo a identificação do projeto, referência ao Edital/Programa, a relação dos documentos entregues e eventuais esclarecimentos/justificativas);
  2. Relatório Técnico-Científico (dispensado o envio desse documento em meio físico para os projetos que já se encontram disponíveis na Plataforma FAPESC);
  3. Balancete de Prestação de Contas (Preenchimento online, impressão e assinatura do formulário eletrônico TC-28);
    « Balancete de Prestação de Contas (TC-28)
    « FAQ sobre o preenchimento do TC-28
  4. Cópia do Termo de Transferência de Recursos Financeiros, do Plano de Trabalho, Remanejamentos e Aditivos (dispensado o envio desses documentos em meio físico para os projetos que já se encontram disponíveis na Plataforma FAPESC);
  5. Comprovantes na via original das despesas (Notas Fiscais, Faturas, Recibos, Declarações de Diárias, etc) e os respectivos comprovantes de pagamento;
    « Declaração de Diárias
    « Recibo Bolsista
    « Adiantamento de Despesas
    « Reembolso Despesas Estudantes
    « FAQ sobre comprovação de despesas
  6. Comprovante de Devolução de Saldo, por meio de depósito identificado;
    « Depósito Identificado
    « FAQ sobre a devolução de saldo
  7. Extratos da Conta Bancária e Extratos de Aplicação Financeira (com toda a movimentação, do período compreendido desde o recebimento dos recursos até a data da prestação de contas);
  8. Termo de Encerramento da Conta Bancária;
    « Esclarecimento sobre o encerramento de contas
  9. Conciliação dos pagamentos efetuados com o extrato bancário para os cheques que não foram compensados até a data da prestação de contas (apenas para projetos executados no período em que o pagamento com cheque era permitido);
    « Conciliação Bancária
  10. Formulário preenchido com os bens de capital adquiridos para o projeto (para Prestação de Contas de Capital);
    « Relação de Bens de Capital
  11. Comprovante do registro no patrimônio da instituição interveniente e/ou Termos de Responsabilidade (para Prestação de Contas de Capital);
  12. Documentos complementares.

Outros links úteis:
« Relatório de Pagamentos por Credor
« CND Convênios